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Direito Legal II

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15 Setembro, 2017

Direito de arrependimento não se restringe às compras on line

Direito de arrependimento não se restringe às compras on line Publicado em: 15-09-2017 17:02:19 Autor: Figueiredo & Ferreira Possivelmente você já ouviu falar que ao realizar compras ou contratar um serviço pela internet, o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias para exercer o chamado direito de arrependimento, também chamado de direito de “reflexão”, devolvendo o produto ou cancelando…
04 Setembro, 2017

Contribuição Previdenciária Patronal Sobre Férias, 13° Salário, Aviso Prévio e Auxílio Doença/Acidente são indevidos

Contribuição Previdenciária Patronal Sobre Férias, 13° Salário, Aviso Prévio e Auxílio Doença/Acidente são indevidos Publicado em: 04-09-2017 17:32:08 Autor: Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira VOCÊ SABIA QUE nos termos do artigo 195, I, a e 201, 4º, ambos da Constituição Federal, somente podem servir de base de cálculo para a contribuição previdenciária as verbas de natureza salarial ? No mesmo…
18 Agosto, 2017

Isenção da multa do contrato de locação por transferência de emprego

Isenção da multa do contrato de locação por transferência de emprego Publicado em: 18-08-2017 15:46:32 Autor: Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira Um direito previsto em lei e, que certamente poucas pessoas irão lhe alertar, é a possibilidade de ISENÇÃO do pagamento da multa do contrato de locação, caso o locatário efetue a desocupação antecipada do imóvel, em razão da sua…
04 Agosto, 2017

Mais um candidato aprovado no concurso da PM-SP consegue liminar para garantir nomeação e posse

Mais um candidato aprovado no concurso da PM-SP consegue liminar para garantir nomeação e posse Publicado em: 04-08-2017 19:52:12 Autor: Figueiredo & Ferreira Deferida na última quinta-feira, 03/08/2017, mais uma liminar para garantir a nomeação e posse do candidato W.G.L., aprovado no concurso público da Polícia Militar do Estado de São Paulo, DP-2/321/14, concurso este destinado ao provimento de 5.000…
Direito de arrependimento não se restringe às compras on line Publicado em: 15-09-2017 17:02:19 Autor: Figueiredo & Ferreira Possivelmente você já ouviu falar que ao realizar compras ou contratar um serviço pela internet, o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias para exercer o chamado direito de arrependimento, também…
Contribuição Previdenciária Patronal Sobre Férias, 13° Salário, Aviso Prévio e Auxílio Doença/Acidente são indevidos Publicado em: 04-09-2017 17:32:08 Autor: Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira VOCÊ SABIA QUE nos termos do artigo 195, I, a e 201, 4º, ambos da Constituição Federal, somente podem servir de base de cálculo para a…
Isenção da multa do contrato de locação por transferência de emprego Publicado em: 18-08-2017 15:46:32 Autor: Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira Um direito previsto em lei e, que certamente poucas pessoas irão lhe alertar, é a possibilidade de ISENÇÃO do pagamento da multa do contrato de locação, caso o locatário…
Mais um candidato aprovado no concurso da PM-SP consegue liminar para garantir nomeação e posse Publicado em: 04-08-2017 19:52:12 Autor: Figueiredo & Ferreira Deferida na última quinta-feira, 03/08/2017, mais uma liminar para garantir a nomeação e posse do candidato W.G.L., aprovado no concurso público da Polícia Militar do Estado de…

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Figueiredo e Ferreira

Figueiredo e Ferreira,
advogados em Campinas

Campinas é um município localizado no interior de São Paulo. É considerada a segunda maior cidade do estado, ficando atrás apenas da capital. A cidade cresceu e hoje se tornou uma metrópole em expansão tanto na área urbana quanto na área rural e transformou-se em um dos mais vigorosos centros econômicos da América do Sul.

Direito Imobiliario, médico, esportes
e outras especialidades

Além das tradicionais áreas do Direito, como Cível, Trabalhista e Empresarial, o escritório Figueiredo e Ferreira está preparado para atuar em ramos jurídicos mais complexos, como Direito Imobiliario, Direito Médico e Planos de Saúde, Planejamento Tributário, Direito Internacional, Direito Desportivo, entre outros.

O escritório também desenvolve trabalhos em caráter preventivo, no intuito de orientar os clientes da melhor maneira possível, evitando, assim, o nascimento de litígios e contratempos futuros.



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